Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Gratificação para PM's não pode ser retroativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu como legais as gratificações de Função Policial Militar e de Moradia, instituídas pela Lei Complementar nº 341.

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ação Civil Pública

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XVII, não trata de dois institutos distintos, mas apenas das férias anuais, que devem ser remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.

Feriados trabalhados na jornada 12x36.

Direitos trabalhistas.

Vítima de acidente em carro estatal será indenizado

Ação ordinária em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

Justiça multa torcida organizada por descumprimento de acordo que resultou em morte de torcedor

A torcida foi multada em 30 mil reais pelo descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado por esta e outras torcidas organizadas para reduzir a violência dentro dos estádios

Situação vexatória causada ao autor. Dever de reparação. Ação julgada procedente. Apelo não provido.

Indenização. Dano moral.

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

Não houve comprovação de danos efetivos.

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior

MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados